Marina Silva e os LGBTI+

Marina Silva, LGBTI e estado Laico

   O Estado laico é garantido no país pelo Artigo 19, Inciso I, da Constituição de 1988: “É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público”.

   Durante a expansão francesa conduzida por Napoleão Bonaparte, Portugal se refugiou em território em território colonizado, com auxilio e proteção da coroa Inglesa. A moeda de troca foi o tratado de comercio e navegação de 1808 e 1810, o que facilitou a inserção de imigrantes britânicos, visto que os ingleses, em sua maioria, não eram católicos,
e sim anglicanos, o aspecto religioso tornou-se um importante elemento a ser
considerado. Lord Strangford, negociador dos tratados e incentivador da vinda
da família real para o Brasil, preocupou-se com a liberdade religiosa de seus
compatriotas, pois eles estariam em um país no qual o catolicismo era a religião
oficial e até então a única permitida. 

   Com a permissão do papado o Protestantismo de missão se tornou comum no Brasil, Já haviam americanos e alemães evangelizando a população, enquanto as religiões de matriz africana expandia o secretismo integrando até mesmo as religiões dos nativos indígenas.

   Portanto, uma vez participantes do quadro social brasileiro, os protestantes, tanto de imigração quanto missionários ou convertidos, tornaram-se militantes em favor da causa republicana e da formação de um estado laico com o casamento civil, a secularização dos cemitérios e a educação laica. essa diversificação religiosa em curso só acentuou o processo de secularização pelo qual a sociedade brasileira passava com o avanço do capitalismo. 

   Essa laicização do estado brasileiro, que só se tornou vigente na República, bem como a liberdade religiosa em todos os seus aspectos, são elementos que foram construídos ao longo de todo o século XIX, e assegurada na constituição de 1891.
  O pilar da transformação da sociedade laica se deu com a aceitação da diversidade religiosa reconhecida dentro de suas instituições de ensino. Em consequência a reforma das leis matrimoniais referentes ao divórcio e leis de herança e hereditariedade.

  Com os problemas de violência crescentes analisados por órgãos internacionais, a UNESCO ( Organização das Nações Unidas  ) debate sobre sexualidade e gênero contribuindo para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

  Em 2014 nas disputas presidenciais, Marina silva demonstra um plano de governo atualizado com as pautas LGBTIs afirmando um compromisso de "Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação." Pois entende-se que para favorecer a mudança cultural em promoção da paz, devemos traçar os mesmos caminhos históricos que o Brasil tomou para formar sua constituição em um estado Laico.

  Neste mesmo período várias outras pautas como leis de adoção igualitária para casais homoafetivos, colocaram em evidencia que o conceito de família tradicional heteronormativa não cabe mais em nossa sociedade. Aumentando ainda mais a luta por igualdade na união civil.

  A união civil é um termo que vem de outros países, que já adotaram a possibilidade da união entre pessoas do mesmo sexo, mas que ainda restringem direitos conquistados pelo casamento como a adoção de filhos. Contudo se as diferenças forem igualitárias, os passos para futuras conquistas se tornarão mais próximas e reais.
   No Brasil, apesar de estar fora da Constituição Federal e do Código Civil Brasileiro, que prevê apenas a união entre casais heterossexuais, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo está assegurado por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), e pela Resolução nº 175, de 14 de maio de 2013, do Conselho Nacional de Justiça, que obriga os cartórios a realizarem a cerimônia.
   Há alguns projetos sobre esses termos ( PL 1151/95 /  PL 5120/2013 / PL 580/2007 )
   Marina Silva entende que para que haja mudanças sólidas e que as conquistas sejam constitucionalizadas, a população deve mudar a maneira de pensar sobre as minorias de gênero. Até mesmo porque ela é negra e mulher, só isso já a inclui consideravelmente como minoria em nosso país onde o racismo e o feminicídio ainda é uma triste realidade.






Fontes:


http://cpaj.mackenzie.br/fidesreformata/arquivos/edicao_40/artigos/286.pdf
http://www.redebrasilatual.com.br/eleicoes-2014/o-dificil-dialogo-de-marina-silva-com-o-estado-laico-4402.html
https://nacoesunidas.org/unesco-defende-educacao-sexual-e-de-genero-nas-escolas-para-prevenir-violencia-contra-mulheres/
http://marinasilva.org.br/programa/#!/
http://www.ebc.com.br/cidadania/2014/09/uniao-civil-x-casamento-homoafetivo-entenda-a-polemica
https://nacoesunidas.org/nacoes-unidas-discutem-abordagem-policial-e-racismo-no-brasil/
http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2017-08/taxa-de-feminicidios-no-brasil-e-quinta-maior-do-mundo